Chega ao Supremo Tribunal Federal um debate que pode mudar o país
para muito melhor, ainda que, para tanto, seja preciso contar com a boa
vontade de setores da sociedade que querem tudo menos que esse mesmo
debate prospere, porque o financiamento de campanhas eleitorais, na
forma como está estabelecido hoje, favorece a tais setores.
A rigor, parece literalmente impossível o país adotar uma forma de
financiar a disputa democrática pelo poder que seja menos delinquente do
que a atual. Os setores que têm poder de veto desse debate são os
mesmos que têm a primazia de estabelecê-lo e, por razões óbvias, nunca
estiveram interessados em desencadeá-lo. Por isso conseguiram
postergá-lo por muito tempo.
Mídia, classe política e empresariado sempre estiveram unidos em
torno do financiamento privado. E, a partir de 1994/1995, conseguiram
criar uma legislação sobre o tema que torna o grande capital
praticamente dono da política no país enquanto deixa os trabalhadores à
margem do processo.
A a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 1995) , entre
outras, foi edificada em cima de uma farsa. Demonstra preocupação com as
contribuições de entidades e governos estrangeiros ou que venham,
direta ou indiretamente, do setor público. E libera a farra das empresas
privadas.
Omissa – ou conivente – quanto ao liberou geral para financiamento
partidário por empresas privadas com finalidade lucrativa, a legislação
barrou que entidades de classe ou sindicais possam doar recursos a
campanhas políticas.
No Brasil, portanto, enquanto bancos, empreiteiras, telefônicas e
planos de saúde, entre outros, montam, descaradamente, bancadas no
Congresso para defender seus interesses acima dos interesses dos
consumidores, entidades sindicais ou de classe – muito mais
representativas do que as empresas privadas – não podem doar recursos a
campanhas eleitorais.
Ou seja: a atual legislação dá uma vantagem arrasadora para o capital e amarra e amordaça o trabalho.
E, com a colaboração da mídia, enorme parte da sociedade que é
prejudicada por essa legislação a apoia ferozmente. Não é raro encontrar
quem não é empresário e que sofre nas mãos das empresas privadas
apoiando que elas continuem elegendo políticos para defender seus
interesses.
O plano de saúde, a companhia aérea, a empresa de telefonia ou o banco o prejudicaram, leitor?
Você não entende por que a lei permite que um plano de saúde fique
brincando com a sua vida ao negar o que você deveria ter direito?
O banco abusa das taxas, obriga o público a enfrentar filas quilométricas para não pagar salários para mais caixas?
A empresa de telefonia o está enlouquecendo com a musiquinha naquela longa espera para atendê-lo?
Tudo isso você deve agradecer ao financiamento privado de campanhas
eleitorais. Com ele, as corporações elegem os políticos que se
comprometem com defendê-las nos legislativos e até nos executivos. Por
isso você sofre tanto nas mãos das grandes empresas.
Que políticos vão fazer leis contra quem lhes financiou a eleição?
Nesse aspecto, não há diferença entre partido nenhum. Mesmo o PT, que,
após o mensalão, tornou-se um defensor ferrenho do financiamento público
e exclusivo de campanhas não pode brincar com as empresas que o
financiam. Ou não tem financiamento e, assim, não tem como disputar
eleições.
Argumentam que o financiamento exclusivamente público de campanhas
fará “aumentar o caixa 2”. É uma piada. Sob esse argumento, liberem a
venda de drogas e o contrabando, pois o combate a tais atividades
estimula que sejam empreendidas nas sombras.
Ah, você não quer gastar dinheiro público com a política? Então, meu
caro, você prefere que o dinheiro público seja entregue aos políticos
pelas empresas que financiam as campanhas deles.
É óbvio que a mesma lei que vier a proibir que empresas doem recursos
para campanhas eleitorais deve endurecer as penas a quem a infringir.
Uma fiscalização real e dura será mais do que suficiente. Até porque,
com a proibição desse tipo de financiamento ficará mais claro quando uma
campanha usá-lo.
Hoje, a massa de recursos direcionados para campanhas eleitorais
dificulta detectar quanto é legal e quanto é ilegal. Em campanhas mais
baratas, com menos circulação de recursos, quem aparecer ostentando
campanhas muito maiores estará automaticamente mostrando que recebeu
financiamento ilegal.
Nesse aspecto, a posição de cada um sobre esse tema revela quem é
quem. O debate no STF sobre o tema vai deixando cada vez mais claro que
só com muita má fé é possível defender que mega corporações financiem
políticos.
Note, leitor, que é reduzidíssimo o contingente de empresas que
financiam campanhas eleitorais. Uma fração do universo empresarial
restrita a algumas centenas de empresas – todas de grande porte – doa
recursos com o objetivo evidente de, na melhor das hipóteses, fazer os
políticos pensarem duas vezes antes de incomodar seus financiadores.
Não é por outra razão que a maioria dos políticos, das grandes
corporações e da grande mídia defende o financiamento privado. Note-se,
em relação à mídia, que está praticamente em peso bradando contra a
proibição do capital privado nas eleições. Até porque, afeta seus
maiores anunciantes…
Chega a ser ridículo, pois, discutir como é suspeito o financiamento
de corporações a campanhas eleitorais. Basta um pouco de bom senso para
entender que um banco não doa milhões para campanhas eleitorais por amor
à democracia.
Qualquer pessoa que refletir 1 minuto sobre o assunto concluirá que
um Bradesco, um Itaú ou uma Natura investem em política para ter
influência sobre ela.
Mas e você, então, que não tem dinheiro para doar, como é que fica?
Você que se relaciona com bancos, com planos de saúde, com empresas de
telefonia etc., sabe muito bem como é que fica. Você sofre com esse
relacionamento sem entender como a lei permite que aquela empresa o faça
de gato e sapato.
E o que é pior: quando surge a oportunidade de puxar o tapete dessas
empresas que o infernizam, um colunista malandro de jornal o convence a
atirar no próprio pé ficando ao lado de quem o pisoteia cotidianamente.
Como a mídia o convenceu a odiar o PT, você é capaz de se autoflagelar
para não dar razão ao objeto do ódio que lhe foi inoculado.
Hoje, bancos, empreiteiras, telefônicas, planos de saúde etc. é que
governam o país. Será que não chegou a hora de fazer o impeachment
dessas corporações? Está nas suas mãos fazê-lo. Portanto, use a cabeça
desta vez. Deixe de ser trouxa.
Fonte: http://www.blogdacidadania.com.br
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